Termos - SMBC Apex

Termos e Condições

Self Made Business Club

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Bem-vindo ao website da SMBC Apex. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website https://smbcapex.com (o “Website”) e dos serviços nele apresentados. Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.

1. Identificação da entidade responsável

Denominação: SMBC Apex — Self Made Business Club Website: https://smbcapex.com E-mail:contacto@smbcapex.com Telefone / WhatsApp: +351 928 296 358 Âmbito geográfico de atuação: Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e concelhos limítrofes (outras zonas mediante avaliação casuística)

2. Objeto e natureza dos serviços

A SMBC Apex dedica-se à compra, reabilitação e gestão de imóveis em Portugal, atuando como comprador direto — e não como imobiliária ou intermediário de mediação imobiliária. Os principais serviços apresentados no Website incluem:

Compra direta de imóveis, com apresentação de proposta em até 24 horas após visita;
Apoio a clientes compradores na negociação de condições de crédito junto de instituições bancárias;
Reabilitação e gestão de imóveis;
Apoio à gestão de arrendamento.

A informação disponibilizada no Website tem caráter meramente informativo e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa. Qualquer proposta de compra, venda ou condições comerciais concretas será sempre formalizada por escrito, de forma individualizada, após avaliação do imóvel ou do perfil do cliente.

3. Ausência de comissões e condições comerciais

Conforme divulgado no Website, a SMBC Apex não cobra comissões, taxas de avaliação ou custos de processo a clientes vendedores ou compradores, por atuar como comprador direto e não como intermediário imobiliário. Estas condições podem ser revistas ou ajustadas a todo o momento, sendo aplicáveis as condições em vigor no momento da formalização de cada proposta.

Os prazos indicados no Website (ex.: proposta em 24 horas, processo concluído em 15 dias) constituem estimativas habituais com base na experiência da empresa, podendo variar em função das características específicas de cada imóvel, situação jurídica, disponibilidade documental e demais circunstâncias alheias à SMBC Apex (ex.: prazos de conservatórias, notários ou instituições bancárias).

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos, obrigando-se, nomeadamente, a:

Fornecer informação verdadeira, exata e atualizada nos formulários de contacto;
Não utilizar o Website para fins fraudulentos, ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros;
Não tentar aceder indevidamente a áreas restritas, sistemas ou dados de outros utilizadores;
Não introduzir vírus, malware ou outros elementos que possam danificar o Website ou os sistemas da SMBC Apex.

A SMBC Apex reserva-se o direito de recusar ou suspender o atendimento a pedidos que considere fraudulentos, incompletos ou em violação destes Termos.

5. Formulários de contacto e processo comercial

Ao submeter os seus dados através do formulário de contacto, WhatsApp ou e-mail, o utilizador solicita à SMBC Apex a realização de diligências pré-contratuais, nomeadamente contacto, avaliação e, quando aplicável, apresentação de proposta. A submissão do formulário não implica qualquer compromisso de compra, venda ou contratação por nenhuma das partes, nem garante a aceitação da proposta apresentada.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos rege-se pela nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Website — incluindo texto, imagens, logótipos, marcas, gráficos e design — são propriedade da SMBC Apex ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e expressa da SMBC Apex.

7. Ligações a websites de terceiros

O Website pode conter ligações para websites de terceiros (ex.: WhatsApp, Instagram), disponibilizadas apenas por conveniência. A SMBC Apex não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos.

8. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo das obrigações legalmente imperativas, a SMBC Apex não garante que o Website esteja permanentemente disponível, livre de erros ou interrupções, nem se responsabiliza por:

Danos decorrentes da impossibilidade de acesso ou utilização do Website por motivos técnicos, de manutenção ou alheios à sua vontade;
Decisões tomadas pelo utilizador com base exclusivamente em informação genérica constante do Website, sem confirmação através de contacto direto com a equipa da SMBC Apex;
Fatores externos que afetem os prazos ou condições de um processo de compra e venda, nomeadamente decisões de entidades bancárias, notariais, registrais ou fiscais.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da SMBC Apex nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei.

9. Condições específicas para operações imobiliárias

As condições finais de qualquer operação de compra, venda, reabilitação ou gestão de imóvel serão sempre estabelecidas em contrato próprio, celebrado entre a SMBC Apex (ou entidade do grupo por si indicada) e o cliente, o qual prevalecerá sobre qualquer informação genérica constante do Website em caso de divergência. A informação sobre prazos de crédito, condições bancárias ou situações jurídicas de imóveis com dívidas, penhoras ou hipotecas depende sempre de avaliação individual e não constitui garantia de aprovação ou de resultado.

10. Alterações aos Termos

A SMBC Apex reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. A utilização continuada do Website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Website ou destes Termos, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (ex.: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência), nos termos da Lei n.º 144/2015.